Polí­tica de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo:

1. Descrever a forma como cada uma das empresas que integra o GRUPO MEDIALIVRE (isto é, detidas pela MEDIALIVRE, SGPS, S.A.) (adiante designada por “MEDIALIVRE”) trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a MEDIALIVRE (sejam clientes, parceiros e utilizadores dos serviços), incluindo aquelas que acedem às suas instalações (edifício-sede, delegações e postos de recolha de anúncios);
2. Informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

A MEDIALIVRE está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais dos clientes da MEDIALIVRE (“Clientes”), e dos Utilizadores dos serviços da MEDIALIVRE (“Utilizadores”).

De igual forma, a MEDIALIVRE está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na legislação aplicável.

• DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

• TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os Clientes e Utilizadores dos serviços da MEDIALIVRE.

• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

• RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores é a empresa do GRUPO MEDIALIVRE que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais.

No tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a Medialivre observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais:

1. Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, (ii) o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido, (iii) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a MEDIALIVRE
   esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, (iv) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a MEDIALIVRE ou (v) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MEDIALIVRE ou por terceiros.
2. Transparência: será prestada informação acerca do tratamento dos dados pessoais aos seus respetivos titulares, a qual será transmitida de forma concisa, de fácil acesso e compreensão, sendo utilizada uma linguagem clara e simples.
3. Finalidade: os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
4. Minimização: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
5. Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a MEDIALIVRE  medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
6. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a MEDIALIVRE as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
7. Limitação da Conservação: os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
8. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a MEDIALIVRE aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.

A MEDIALIVRE poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais dos Clientes e Utilizadores:

Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da MEDIALIVRE (por exemplo, quando assinam uma publicação ou newsletters, quando se registam através da criação de uma conta de cliente, quando acedem a um site do Grupo MEDIALIVRE, quando participam em concursos, passatempos ou promoções ou quando instalam uma aplicação/app).

A recolha dos dados pessoais pode ser efetuada através de um documento escrito, através de um site da MEDIALIVRE, por via telefónica ou presencialmente.

A MEDIALIVRE poderá recolher dados pessoais a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, nomeadamente através de terceiros (neste caso a MEDIALIVRE
compromete-se a cumprir todas as normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam,
nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).

A Medialivre trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços, incluindo adesão aos serviços (assinaturas e subscrições), gestão de conteúdos, faturação, contactos, informações ou pedidos e gravação de chamadas para prova de transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual.
2. Marketing, incluindo venda ou marketing de serviços, análise de perfis e preferências de utilização dos serviços, melhoria e desenvolvimento dos serviços e da experiência de utilização, oferta de conteúdos, gestão de conteúdos disponibilizados por anunciantes;
3. Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação e contabilidade e cobrança;
4. Cobrança extrajudicial e judicial e pagamentos;
5. Gestão de reclamações;
6. Cumprimento de obrigações legais, incluindo obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legais;
7. Controlo da Segurança, incluindo controlo de acessos físicos e lógicos e videovigilância.

A MEDIALIVRE apenas procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:

1. Consentimento: casos em que o Cliente ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a MEDIALIVRE obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
   Por exemplo, a MEDIALIVRE irá tratar os seus dados pessoais, caso tenha prestado o seu consentimento, para gravar as chamadas que efetua para os nossos call centers.
2. Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a adesão ou subscrição de um serviço da MEDIALIVRE ou para a sua respetiva prestação ou execução, por exemplo para a gestão de faturação de contactos de informações ou de pedidos.
3. Cumprimento de uma obrigação jurídica: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a MEDIALIVRE possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais
4. Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a MEDIALIVRE possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, melhoria e desenvolvimento dos serviços.

Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela MEDIALIVRE, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação.
   Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
2. Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
3. Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a MEDIALIVRE não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
4. Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à MEDIALIVRE verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da MEDIALIVRE prevalecem sobre os seus.
   A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
5. Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a
   MEDIALIVRE e (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MEDIALIVRE, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
   Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a MEDIALIVRE transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
6. Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
   Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
7. Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da MEDIALIVRE, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
   Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a MEDIALIVRE cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
   Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o que inclui a definição de perfis relacionada com essa comercialização, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento.
8. Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
   Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a MEDIALIVRE esteja sujeita ou (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito.
   A MEDIALIVRE não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a MEDIALIVRE aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte da MEDIALIVRE, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
9. Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da MEDIALIVRE ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo competente em Portugal.

O exercício dos direitos pelos titulares é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente
devido ao seu caráter repetitivo, caso em que a MEDIALIVRE poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

• Carta: dirigida à Direção Jurídica da MEDIALIVRE, e enviada para a morada Rua Luciana Stegagno Picchio n.o 3, 1549-023 Lisboa;
• Email: para o endereço de correio eletrónico Aminhaconta@medialivre.pt.

A MEDIALIVRE apenas tratará e conservará os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação  contratual entre a MEDIALIVRE e os Clientes, (ii) pelo período de tempo que resulte de
consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da MEDIALIVRE ou de terceiro.

Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a MEDIALIVRE não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a
MEDIALIVRE eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.

A MEDIALIVRE não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a MEDIALIVRE esteja sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade. A MEDIALIVRE pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

1. prestadores de serviços que prestem serviços à MEDIALIVRE (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
2. empresas que integram o Grupo MEDIALIVRE ou a entidades parceiras da MEDIALIVRE, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
3. autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União
Europeia), a MEDIALIVRE:

1. assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
2. caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

Para conhecer a forma como a MEDIALIVRE trata os dados pessoais nos diversos sites da MEDIALIVRE consulte os Termos de Utilização dos Sites MEDIALIVRE.

A MEDIALIVRE não é responsável pelos sites externos ou de terceiros, aos quais se pode aceder através dos diversos sites da MEDIALIVRE, nem por qualquer conteúdo publicado nos mesmos por quaisquer terceiros.

Por isso, a MEDIALIVRE aconselha a que os Clientes e Utilizadores, sempre que acedam a sites externos ou de terceiros, verifica os respetivos termos e condições de utilização e política de privacidade.

A MEDIALIVRE utiliza cookies nos seus sites e, por isso, é aconselhável que consulte a Política de Cookies da MEDIALIVRE.

A MEDIALIVRE adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.

A MEDIALIVRE poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.